Mais inovação, agilidade e transparência. Nesta segunda-feira (22/5), a Controladoria-Geral de Contagem recebeu uma menção honrosa, durante participação no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte, no auditório da Fundação Lucas Machado (Feluma). O objetivo do evento foi debater o aperfeiçoamento do Direito Administrativo e sua aplicabilidade na Administração Pública, em Minas Gerais, e no Brasil.
A controladora-geral, Nicolle Bleme, e a corregedora-geral, Kátia Goreti, apresentaram, dentro do “Concurso de Boas Práticas”, a implantação do "Nada Consta Digital" na Prefeitura de Contagem. A inovação agiliza e facilita o encaminhamento de pedidos pelos servidores municipais. A apresentação presencial foi selecionada, pelos organizadores, entre as três melhores.
O “Nada Consta Digital” é uma certidão que o servidor municipal solicita à Corregedoria-Geral, atestando se aquele servidor tem ou teve processo disciplinar em tramitação, ou, ainda, se há algum processo disciplinar arquivado em seu nome.
Antes da inovação digital, este pedido de “nada consta” era feito via protocolo manual, demandando tempo e gasto com papel. O “Nada Consta Digital” também atendeu a uma das demandas mais recorrentes dos servidores municipais, que tinham que ir, pessoalmente, à Corregedoria-Geral, para solicitar o documento e aguardar sete dias até sua conclusão.
Segundo a corregedora-geral, Kátia Goreti, “a informatização do ‘Nada Consta Digital’, possibilitou mais uma conquista para o município de Contagem, fornecendo uma documentação de grande importância para o servidor público, de uma forma ágil e de fácil acesso”, destacou.
Inovação e Transparência
Visando facilitar o acesso do servidor público aos serviços da Prefeitura, em maio de 2022, a Controladoria-Geral do Município disponibilizou a emissão de “Nada Consta Digital”, por meio do Portal do Servidor (https://www.portal.contagem.mg.gov.br/). O módulo do “Nada Consta Digital” foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, por meio do sistema de gerenciamento de dados (Horus) e sua equipe técnica, garantindo a veracidade dos dados e a credibilidade do documento perante as demais instituições.
Para solicitar o documento, basta o servidor acessar o link de seu contracheque e clicar na aba “Nada Consta”, para emitir o documento.
Para a controladora-geral, Nicolle Bleme, “a implementação do ‘Nada Consta Digital’ atingiu o resultado desejado, melhorando a visibilidade e acessibilidade do serviço, assim como seu controle e gestão, mostrando a importância de se criar e manter boas práticas que garantam a transparência da gestão pública”.
